Aécio critica PT por transformar Brasil em país pouco confiável para investidores

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira (8), em Nova York (EUA), que a presidente Dilma Rousseff transformou o Brasil em um país pouco confiável para investidores, em razão da crescente intervenção do governo federal na economia.

 “Os pilares fundamentais da macroeconomia construídos no governo do PSDB, partido que presido, foram colocados em risco por uma má-condução da política econômica ao longo desses últimos anos, onde se privilegiou um crescimento apenas pelo consumo, a partir da oferta ampla de crédito, não percebendo que isso teria um limite. Ao mesmo tempo, o Estado agiu de forma extremamente intervencionista em setores como, por exemplo, de energia e de petróleo, o que afugenta os investidores”, disse Aécio Neves a jornalistas, antes de palestra para 600 investidores e representantes de mais de 100 das principais empresas latino-americanas.

O presidente nacional do PSDB abriu, nesta terça, a Conferência Latin American 2013, evento realizado pelo BTG Pactual, em Nova York.

O senador reiterou aos empresários que o PSDB mantém o compromisso com a estabilidade da moeda e com o fortalecimento dos pilares macroeconômicos de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário.

Para Aécio Neves, é preciso resgatar a agenda da estabilidade, do crescimento e da responsabilidade fiscal, sem maquiagem de números como vem fazendo o PT.

E ressaltou: “É um alerta que fica, mas uma palavra de confiança na nossa capacidade de encerramos esse ciclo de governo do PT e iniciarmos outro ciclo, onde ética e eficiência possam caminhar juntas.”

Leia a seguir a entrevista coletiva concedida pelo senador em Nova York:

Sobre a palestra a investidores. 

Venho hoje a Nova York fazer uma conferência onde procuro retratar os desafios que o Brasil vive hoje e as etapas que precisamos superar para voltarmos a ser uma nação confiável, sobretudo para o investimento privado. Infelizmente, há 15 dias, assistimos a presidente da República ter que retornar a uma agenda de 10 anos atrás, quando falou também para investidores que o Brasil é um país que respeita contratos e que não intervém na economia, o que não encontra ressonância na realidade do Brasil de hoje. Infelizmente, nos transformamos em uma nação pouco confiável. Os pilares fundamentais da macroeconomia construídos no governo do PSDB, partido que presido, foram colocados em risco por uma má-condução da política econômica ao longo desses últimos anos, onde se privilegiou um crescimento apenas pelo consumo, a partir da oferta ampla de crédito, não percebendo que isso teria um limite. Ao mesmo tempo, o Estado agiu de forma extremamente intervencionista em setores como, por exemplo, de energia e de petróleo, o que afugenta os investidores.

É um momento delicado por qual passa o Brasil, farei esse diagnóstico, mas direi que o PSDB é um partido que tem compromisso com a garantia da estabilidade, tolerância zero com a inflação e, sobretudo, o fortalecimento daquilo que construímos lá atrás, com as agências reguladoras e os pilares macroeconômicos de metas de inflação, câmbio flutuante e superávit primário, que nos trouxeram até aqui. É um alerta que fica, mas uma palavra de confiança na nossa capacidade de encerramos esse ciclo de governo do PT e iniciarmos outro ciclo, onde ética e eficiência possam caminhar juntas.

Sobre a aliança entre Marina Silva e Eduardo Campos.

Cheguei já a dizer a alguns jornalistas do Brasil, é um fato surpreendente em um primeiro momento, mas traz vigor à oposição, porque estamos falando de dois nomes colocados, o do governador Eduardo Campos e o da ex-ministra Marina Silva, que vieram das costelas do PT. Ambos foram ministros do ex-presidente Lula e hoje atuam no campo oposicionista. Acho que é uma demonstração clara da fragilização desse modelo que está aí, que nos tem levado a um crescimento pífio ao longo dos últimos anos, com a inflação voltando a crescer, e, sobretudo, com a estagnação dos nossos indicadores sociais. O Pnad mostrou na última semana que voltamos a ter o crescimento do analfabetismo no Brasil, algo inimaginável. E acho que a presença tanto de Eduardo quanto de Marina no campo oposicionista deve ser saudada por nós como algo que prenuncia o fim desse ciclo de governo do PT para o bem do Brasil.

O PSDB tentou se aproximar da Marina?

Ela tomou uma decisão que respeitamos, até porque ela encontra ali afinidades maiores, com o PSB. Uma decisão tomada por ela que não demandou sequer articulação do próprio PSB, quando ela se encontrou com Eduardo, segundo ele próprio, ela já tinha tomado essa decisão.

Essa aliança tira votos do PSDB ou do PT?

O PSDB tem uma proposta de oposição ao que está aí. Qualquer força política que venha a militar no campo da oposição tem que ser saudada por nós, até porque o governo do PT e a própria presidente da República atuaram durante todo o tempo, primeiro, para impedir que a Marina fosse candidata apoiando um projeto que inviabilizava a criação de novos partidos, e depois, através do ex-presidente Lula, para cooptar o governador Eduardo Campos para impedir sua candidatura. Se ambos os nomes se colocam em condições de disputar contrariamente a vontade expressa do PT não posso achar isso ruim. Cabe ao PSDB ser claro nas suas propostas, mostrar que é possível sim retomar um ciclo de crescimento, controlar efetivamente a inflação, fazer o que fizemos. E quem tem capilaridade hoje, quem tem presença nos estados e um discurso claro de oposição é o PSDB. Dou as boas vindas a Eduardo e Marina, agora no front oposicionista, e acho que a campanha deixará de ter aquele maniqueísmo que sempre atendeu muito aos interesses do PT. Ou nós ou eles. Na verdade, o PT fez isso ao longo dos últimos anos querendo dividir o país em dois, os que apoiam o governo, que são brasileiros de verdade, e os que se opõem ao governo, que torcem contra, que não têm legitimidade para se dizer brasileiros. Algo absolutamente fora da realidade.

Com novos nomes na disputa haverá a possibilidade de falarmos mais de futuro do que de legado. E essa será uma eleição a ser decidida pensando no futuro. Quem tiver as melhores propostas, mais consistência para garantir a retomada do crescimento, o resgate de valores éticos que o PT também colocou boa parte a perder ao longo dos últimos anos. O campo está aberto, é uma campanha absolutamente aberta, e o fato consistente que se percebe em todas as avaliações que se faz é que mais de 60% da população não querem votar na atual presidente da República, mesmo tendo ela um conhecimento de 100%, uma mídia espontânea e paga pelos cofres públicos enorme todos os dias, e mesmo assim mais de 60%, em qualquer pesquisa que se faça, não querem votar na atual presidente. Existe aí, na minha modesta avaliação, um campo muito fértil para a construção de um projeto alternativo de oposição. O que é claro hoje é que, seja Eduardo ou Marina candidato, ambos venham atuar no campo oposicionista e, repito, deve ser saudado por nós como algo extremamente positivo a um ano da eleição.

Sobre definição do vice na candidatura do PSDB.

Não tenho que pensar nisso ainda. O grande desafio do PSDB é reconectar-se com setores da sociedade brasileira que já estiveram muito próximos de nós e que, de alguma forma, ao longo do tempo, e do próprio exercício do poder, se distanciaram do PSDB. O grande objetivo nesse momento é essa conexão direta com a sociedade. É isso que estamos fazendo no nosso espaço partidário, nos vários seminários que temos realizado por todo o Brasil, já tivemos no Nordeste, tivemos no Sul na última semana, vamos estar no Norte e em seguida no Centro-Oeste. Também com vários encontros, em especial em São Paulo, em algumas cidades da região Sudeste. Essa é a prioridade para esse ano. As alianças partidárias virão com alguma naturalidade a partir da capacidade que tivermos de sermos intérpretes desse sentimento da sociedade.

Acho que, antes, temos que pensar nesse fortalecimento do PSDB junto à sociedade brasileira, que está descrente, desanimada, desiludida com o governo do PT, para que, a partir daí, as alianças partidárias se formem. E a partir das alianças partidárias, vamos pensar em chapa que é algo para ser resolvido a partir de abril do ano que vem. Até porque a própria candidatura do PSDB terá de ser resolvida no ano que vem.

Então, é hora de trabalharmos, gastarmos sola de sapato por todo o Brasil. Falarmos também em fóruns internacionais porque os investidores que hoje se afastam do Brasil, haja vista aí os leilões vazios de concessões do setor rodoviário, o pouco interesse que o próprio pré-sal despertou nas principais companhias do mundo, isso tudo é reflexo da pouca confiabilidade no atual governo. Eu tenho que dizer que o maior partido de oposição tem uma agenda nova para o Brasil e uma agenda que compreende o setor privado como parceiro e não como inimigo. O governo atual se preocupa em enfrentar o setor privado. Passou dez anos demonizando as parcerias público-privadas, as concessões e as privatizações, como se fossem quase um crime de lesa-pátria.

Agora, quase que desesperadamente, no último ano de governo, busca segurar-se apenas nas concessões como única alavanca, único instrumento para que o crescimento não seja menor ainda do que já vai ser. Neste ano, vamos crescer apenas mais que a Venezuela na América do Sul. Ano passado, crescemos apenas mais que o Paraguai. O período da presidente Dilma, além de em nenhum dos quatro anos, inclusive no último, o centro da meta ser alcançado do ponto de vista do controle da inflação, vamos crescer em média um terço do que cresce os nossos vizinhos na América do Sul. É algo inimaginável e não dá para terceirizar mais esta responsabilidade. Além das reformas que não foram implantadas, da aposta do crescimento apenas no consumo e do afastamento dos investidores privados em razão da intervenção absurda, permanente e cada vez maior do governo em setores da economia que não gera segurança ao investidor.

A agenda do PSDB, ao contrário, é a agenda da estabilidade, do crescimento, da responsabilidade fiscal, sem maquiagem de números como vem fazendo o PT. Então, é esta agenda que vai nos permitir chegar ao segundo turno e, espero eu, vencer as eleições.

Isso vai acalmar os investidores? 

Não tenho essa esperança, mas quero deixar claro que existe uma força política hoje. A maior força política de oposição no Brasil, com seus aliados que estão se preparando para esse embate para resgatar aqueles pilares fundamentais da macroeconomia, aos quais me referi, e gerar, novamente, segurança a quem invista no Brasil. Obviamente tenho certeza que eles aguardarão o desfecho eleitoral. Mas é o meu papel, aceitando o convite, falar que as coisas vão mal, mas podem ser corrigidas porque as instituições, no Brasil, são sólidas.

Mostramos durante toda essa travessia a solidez no nosso sistema judiciário, na imprensa livre, que precisa ser e continuar sendo livre, apesar sempre de uma ação velada do atual governo para cercear a ação de setores da imprensa. Temos um Congresso Nacional que, a meu ver, funciona, hoje, precariamente, mas ele é legítimo, porque ele é eleito diretamente pela população em um sistema extremamente avançado do ponto de vista do processo eleitoral.

Então temos o básico. Temos instituições sólidas e elas é que nos permitirão a retomada de um ciclo, espero eu, duradouro de crescimento e de credibilidade, porque o ambiente em que sou recebido aqui é de pouco crédito em relação ao Brasil e ao que faz o atual governo. Esse é o recall que recebo de alguns empresários com os quais conversei de ontem até aqui

Aécio Neves se Reuniu com dirigentes aliados do PSDB

Aécio Neves em reunião, realizada ontem, com dirigentes de dez partidos aliados do PSDB em Minas Gerais - PPS, DEM, PP, PR, PSB, PDT, PV, PTdoB, PTB e PSD  

Um PT mixuruca, com complexo de moralidade – Chefona do PSOL, aquela que insuflava greve armada de PMs, confessa que tomou grana de sindicato para financiar a própria campanha e o partido; ambos têm de ser cassados, segundo a lei. Agora vamos ouvir o que têm a dizer o Caetano Veloso, o Chico Buarque e o Wagner Moura

Chefona do PSOL confessa: dinheiro de sindicato foi ilegalmente usado para financiar campanhas eleitorais e o próprio partido: os dois têm de ser cassados

O preâmbulo, com os Varões de Plutarco

É claro que, no ambiente propriamente institucional, o PSOL não tem muita importância, embora conte com três figuras públicas que não hesitariam em pedir a própria canonização — materialista, é claro! São figuras muito apreciadas por setores da imprensa como expoentes da ética, da coerência e da moral inquebrantável. Refiro-me ao deputado federal Chico Alencar (RJ), ao senador Randolfe Rodrigues (AP) e ao deputado estadual Marcelo Freixo (RJ), mais apreciado pelos socialistas do circuito Leblon-Copacabana-Ipanema do que biscoito na praia. “Biscoito”, leitores do Rio, é como a gente chama “polvilho” aqui em São Paulo… Freixo passou a ser o queridinho do Chico Buarque, do Caetano Veloso e do Wagner Moura, três profundos conhecedores do socialismo com liberdade. O trio forma, assim, o “magister dixit” da sabedoria política. O partido, reitero, é irrelevante na esfera institucional, mas sabe, como é próprio das esquerdas, velhas ou novas, multiplicar a sua força, aparelhando sindicatos de trabalhadores, representações estudantis e movimentos populares. Parte da bagunça que se tenta eternizar no Rio é obra do PSOL. O partido promoveu, por exemplo, a ocupação da Câmara de Vereadores para impedir o funcionamento da CPI dos Transportes. É que o PSOL acha que quase todos, com o próprio PSOL entre as notáveis exceções, são corruptos. Em São Paulo, o partido está no comando do Sindicato dos Metroviários, volta e meia se metendo em ações de caráter puramente político, a muitas estações distantes dos interesses da categoria. Este é o preâmbulo em que apresento alguns Varões de Plutarco.

A narrativa
Muito bem! Por que essa longa introdução? Na terça passada, veio a público uma história meio enrolada. Dois ex-assessores da deputada estadual do Rio Janira Rocha foram presos, acusados de tentar extorquir R$ 1,5 milhão da parlamentar, que também presidia a Executiva Estadual do PSOL e liderava o partido na Assembleia Legislativa. Marcos Paulo Alves e Cristiano Ribeiro Valladão diziam ter gravações que comprovavam que Janira havia desviado recursos do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (Sindisprevi), do qual foi diretora financeira, antes de se afastar para disputar uma vaga na Alerj, em 2010. O flagrante foi armado com a ajuda da secretária estadual de Defesa do Consumidor, Cidinha Campos. Janira, boa esquerdista, tomou as precauções na sua mímica de socialista incorruptível: já havia alertado o Ministério Púbico de que estava sendo vítima de extorsão e advertido o presidente da Alerj, Paulo Mello (PMDB).

Tudo muito bom, tudo muito bem… Ocorre que a gravação que integra o dossiê dos dois que tentaram extorquir esta expressão do “Socialismo com Liberdade” confirma que Janira, de fato, desviou dinheiro do Sindsprevi/Rio com fins eleitorais e para ajudar a criar o PSOL. VEJAM QUE COISA ORIGINAL, NUNCA ANTES FEITA NESTE PAÍS: DINHEIRO DE SINDICATO, QUE DEVERIA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ASSOCIADOS E DA BASE QUE REPRESENTA FOI USADO PARA PAGAR A CAMPANHA ELEITORAL DE POLÍTICOS DO PARTIDO E EM BENEFÍCIO DA PRÓPRIA LEGENDA. Como vocês sabem, o PSOL, originalmente, é uma costela rebelde do PT, que se queria a autêntica esquerda. Em certo sentido, havemos de convir, nada é mais autenticamente esquerdista do que isso.

Prestem atenção a esta fala de Janira, que está na fita, que ela diz ter sido editada — as desculpas dos flagrados com a boca na botija não têm ideologia são sempre iguais:
“Nós sentamos lá nas finanças [do sindicato]. Pegamos o relatório do Conselho Fiscal e fomos atrás de todas as informações. O que foi e não foi. O que foi para a regional A, B C. Não tem nenhum companheiro de regional que tenha roubado nada, que tenha ficado com dinheiro. Tem companheiro que está levando pecha de coisas com o dinheiro. Mas ele nem ao menos chegou a ver o dinheiro. Ele assinou (que recebeu), mas o dinheiro foi usado para ações políticas que nós fizemos. Ou viajar de avião para o Acre é barato? Ou fazer eleição na Bahia é barato? Ou fundar o PSOL foi barato? Ou dar dinheiro para o movimento classista foi barato? Foi para ação política.”

Entenderam?

Ora, ora, ora… Enquanto escrevo este texto, o Jornal da Globo noticia que a Samsung lançou o smartwatch, um relógio que recebe mensagem de texto, toca música, tira fotografia, faz e recebe ligações telefônicas… Mas Janira? Ora, Janira está ali, ocupada em explicar que tomar dinheiro do sindicato para financiar campanha eleitoral e fundar o partido, afinal de contas, não é roubo. Os companheiros, como ela diz, não “roubam nada; foi tudo para ação política”. Enquanto o Google lança os óculos inteligentes, Janira enxerga um futuro socialista, compreendem?, mas com muita liberdade! Uma lei esdrúxula, bem anterior ao smartwatch, do tempo em que os pterodáctilos cruzavam os céus, garante aos sindicatos a mamata do imposto obrigatório. Lula, então presidente, manobrou para que o primitivismo fosse mantido.

A deputada Janira, como vocês podem perceber, está até um tanto indignada com falsas acusações. Ela não só não vê mal nenhum na coisa toda como, tudo indica, considera muito natural. Mas fiquem calmos aí, que a confissão vai ficar ainda mais explícita. Janira está irritada porque membros do Conselho Fiscal do Sindicato estavam apurando se havia irregularidades. Então ela afirma:

“Se o Cristiano não intercepta o documento da Elba da Lagos (diretoria regional do Sindsprevi/Rio), eu não estava mais aqui. A minha cassação estava garantida da forma como ela respondeu. ‘Ah, eu fiz sim. Eu assinei que recebi o dinheiro, mas não vi o dinheiro. Assinei a pedido de uma assessora da deputada Janira. Esse dinheiro foi todo para a campanha da deputada Janira’. Qual é o problema? Todos sabem que foi dinheiro para minha campanha, para a campanha do Jefferson, do Pierre… O problema é ter um documento em papel timbrado de uma regional do sindicato de que o dinheiro foi para a minha campanha.”

Retomo
Não sei quem é o tal “Cristiano”, mas, dá para perceber, trata-se de alguém que parece ter dado um jeitinho para esconder a falcatrua. Sim, ela recebeu mesmo, diz de peito aberto, mas não só ela: também o Jefferson (?), o Pierre (?)… A deputada acha tudo normal, necessário, quiçá revolucionário. Ela só não quer saber de papel timbrado. Isso não!

Quando essa maravilha toda foi gravada? Segundo Janira, trata-se de uma assembleia do Sindsprevi de 2012, quando se discutia se as contas de sua gestão, entre 2007 e 2010, seriam ou não aprovadas. Como herança, esta gigante da administração do socialismo com liberdade deixou uma dívida com a Receita de R$ 8,3 milhões e empréstimos contraídos com pessoas físicas (!!!) de R$ 1,3 milhão.

Na fita, ela faz uma síntese espetacular da gestão da diretoria a que ela própria pertenceu:
“Nós fizemos merda! Contratamos uma porrada de gente para esse sindicato. O sindicato tem orçamento de R$ 1,5 milhão e temos R$ 800 mil de folha de pagamento. Pegamos dinheiro emprestado por fora das regras do mercado. Porque pegamos direto com agiota. O que temos que fazer? Tem roubo? Não tem roubo. Mas quem tá de fora não entende, não quer saber que é para ação política. Para eles, é merda, é golpe!”

Entendi. Está tudo muito claro. Janira também retinha uma parte do salários pagos a assessores, mas sempre, fica claro, para “fazer política”. Em outro trecho, este monumento moral alerta que é preciso fraudar a prestação de contas do Sindsprevi. Literalmente: “A gente pode botar no relatório que o dinheiro foi para atividades políticas, mobilizadoras. Não pode dizer que foi para construção do PSOL. Para eleger deputado. Isso não pode, isso é crime”.

Cassar Janira e o PSOL
Janira está certíssima numa coisa: trata-se mesmo da confissão de uma penca de crimes. Ela recebeu doação ilegal, de maneira confessa e inequívoca, o que resulta, segundo a lei, em cassação de mandato. Mas não só ela. Também o registro do PSOL, se a lei for cumprida, tem de ser cassado. Eu sei que o PSOL quer o socialismo e que não reconhece os valores dessa sociedade burguesa e coisa e tal. Tudo bem! Só que está estruturado como um partido, não é? Seus parlamentares ocupam lugar na institucionalidade, e a legenda recebe dinheiro do Fundo Partidário e dispõe de tempo na TV para os horários político e eleitoral gratuitos, o que também custa dinheiro público. Logo, é regido por leis, muito especialmente a 9.096, que trata dos partidos políticos. Assim, sou obrigado a lembrar a esses patriotas o que dispõe o Inciso IV do o Artigo 31 dessa lei:
Art. 31. É vedado ao partido receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de:
(…)
IV – entidade de classe ou sindical.

Combine-se o que vai acima com o disposto no Inciso III do Artigo 28, e o PSOL tem de ter seu registro cassado:
Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
(…)

Mas quem age? O Parágrafo 2º do mesmo Artigo 28 define:
§ 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral.

Assim, qualquer eleitor pode fazer a denúncia. Mas espero que a Procuradoria-Geral Eleitoral se encarregue de cumprir a sua tarefa. Afinal, a fala da deputada do PSOL, que veio a público, não deixa a menor dúvida.

Conhecida do blog
A deputada Janira é uma velha conhecida deste blog. Escrevi dois posts sobre esta senhora quando, em 2012, ela atuou como uma insufladora de greves na Polícia Militar. Ela foi flagrada, então, numa articulação de uma greve nacional de policiais militares.

Enquanto isso, a Samsung cria smartwatch, e o Google, os óculos inteligentes. Nós vamos lidando aqui com nossos pterodáctilos. Não pensem que o PT se financiou ou se financia de modo muito diferente. Observem que até a moralidade é a mesma: quando o roubo se dá em beneficio da causa, então não se trata de roubo, mas de luta. Na festa da CUT, o presidente da central recebeu os mensaleiros Delúbio Soares e José Dirceu e declarou que tinha muto orgulho de tê-los lá.

O PSOL é só um PT mixuruca, com complexo de superioridade moral e o apoio charmoso do Caetano, do Chico e do Capitão Nascimento. Vai, Janira! Pede pra sair!

Líder do PSDB defende fim do voto secreto em todas as deliberações do Congresso

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), elogiou nesta terça-feira (3) a decisão da presidência da Casa de colocar em votação, nesta noite, a PEC 349/11, que acaba com o sigilo em todas as votações no Congresso. "Abrir o voto aberto para tudo é o que a sociedade espera. Não existe meia transparência", apontou Sampaio. A aprovação dessa proposta em primeiro turno, pelo plenário da Câmara, ocorreu em 2006. Confira trecho da entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (3). 

Ex-assessor da Casa Civil é preso no Paraná

Eduardo Gaievski foi preso na madrugada deste sábado em Foz do Iguaçu, fronteira com Argentina e Paraguai; ele é acusado de abuso sexual de menores

O ex-assessor especial da Casa Civil da Presidência da República Eduardo André Gaievski foi preso na madrugada deste sábado em Foz do Iguaçu, no Paraná, fronteira com Argentina e Paraguai. Segundo a Polícia Civil do estado, ele foi levado a Curitiba na manhã deste sábado. A Justiça havia pedido a prisão preventiva de Gaievski, que é suspeito de abuso sexual de menores, 

Afastado do cargo desde a revelação do caso, Gaievski nega as acusações de estupro e atribui as denúncias a adversários políticos que teriam interesse em prejudicar a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), que deve se lançar candidata ao governo do Paraná. Gaievski também diz que as denúncias são uma retaliação de integrantes do Ministério Público que teriam sido denunciados por ele quando comandou a prefeitura de Realeza.

Gaievski foi prefeito de Realeza por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em janeiro, a convite de Gleisi, assumiu o cargo de assessor especial da Casa Civil e ficou encarregado de coordenar programas sociais ligados a menores: combate ao crack e construção de creches.

Acusações - Um inquérito que tramita em segredo no fórum da cidade reuniu depoimentos de supostas vítimas de Gaievski. Segundo os relatos, o então prefeito oferecia dinheiro a meninas pobres em troca de sexo. “Eu tinha 13 anos de idade e o prefeito foi me buscar no colégio para levar para o motel”, diz J. S., uma das vítimas, hoje com 17 anos. O prefeito, segundo os relatos, aliciava as garotas usando mulheres mais velhas para convencê-las a manter relações com ele.

“A gente era ameaçada para não contar nada a ninguém”, diz A.F., que tinha 14 anos à época em que conta ter sido levada ao motel Jet’aime pelo prefeito três vezes, recebendo entre 150 e 200 reais cada uma delas. P.B., outra suposta vítima, afirma que saiu com o prefeito três vezes em troca de um emprego na prefeitura. “Hoje tenho depressão e vivo a base de remédios”, diz a moça, que está com 22 anos. “Quando ele enjoou de mim, fui demitida.”

Aécio Neves: “Lamento profundamente a decisão da Câmara”

Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), lamentou a não cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (Sem partido-RO).

O deputado, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de recursos públicos, cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília.

“O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções, sem qualquer tipo de coação. Mas ontem [quarta-feira, 28], vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto”, disse o tucano, em entrevista coletiva, nesta quinta-feira (29).

O pedido de cassação de Donadon foi a plenário na noite desta quarta-feira. Não alcançou o mínimo de 257 votos: recebeu aprovação de apenas 233 parlamentares.

Na entrevista, Aécio Neves também abordou outros temas, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e orçamento, orçamento impositivo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os principais pontos da entrevista coletiva do senador Aécio Neves:

Sobre LDO e orçamento

O orçamento no Brasil tem virado uma peça de ficção. O governo não cumpre o orçamento. Temos dois orçamentos paralelos no Brasil hoje. Um dos restos a pagar, que é, na verdade, um desrespeito do Poder Executivo àquilo que o Congresso determina. Na verdade, o Congresso existe, os parlamentos ao redor do mundo existem fundamentalmente para discutir e aprovar o orçamento. No Brasil, o poder do governo federal, portanto, da União, vem sendo tão avassalador que há um desrespeito crônico e permanente a tudo que é aprovado aqui, reproduzido nos restos a pagar. Inclusive, com diminuição dos investimentos na saúde, por exemplo.

E existe, tenho alertado para isso, um outro orçamento que é feito através do BNDES, que é uma grande caixa-preta que ninguém sabe exatamente a que serve, feito pelo governo federal às custas de endividamento do Tesouro, que aporta recursos no BNDES, que empresta de forma subsidiada para empresas mais próximas. É preciso que aprofundemos essa discussão aqui no Congresso.

A LDO, as diretrizes do orçamento, e a própria lei orçamentária têm que passar a ser respeitadas pelo Executivo. Mas isso só vai acontecer quando o Congresso Nacional deixar de estar curvado às vontades do Poder Executivo, quando readquirirmos as nossas prerrogativas. Quando defendermos as nossas prerrogativas. Digo sempre que defender as prerrogativas não é uma opção nossa, é um dever. Somos eleitos para isso.

Infelizmente, o que vejo no Brasil é um Congresso Nacional, através da maioria governista, cada vez mais curvado às vontades do Poder Executivo. Lamentavelmente, vamos votar agora uma LDO e depois um orçamento que mais uma vez vai ser ignorado pelo poder central.

Seria um orçamento impositivo para tudo, não só para as emendas?

Acho que o orçamento impositivo em relação às emendas, desde que direcionado para determinados setores, para não contrariar muito aquilo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê, é um avanço. Estamos sendo levados à discussão do orçamento impositivo porque o governo federal não cumpre o orçamento. Tivesse havido ao longo do tempo um respeito maior àquilo que se aprova no Congresso Nacional, sequer essa discussão do orçamento impositivo estaria ocorrendo.

Hoje, o Poder Executivo formula suas políticas, manda uma peça de ficção para o Senado, que produz uma outra peça de ficção, muitas vezes sem compromisso inclusive com receitas que venham a garantir a execução dos programas e o governo se vê no direito de ignorá-las sem qualquer contestação formal da maioria governista. A democracia pressupõe o equilíbrio entre os poderes, mas para isso é preciso que os poderes sejam altivos e independentes. Infelizmente, o Parlamento não tem sido nem altivo nem independente.

Sobre a não cassação do deputado Natan Donadon

Absolutamente lamentável a posição da Câmara dos Deputados. O PSDB teve uma posição clara, como partido, a favor não apenas da condenação, porque eu não conheço nem o mérito do processo, mas cabe ao Poder Legislativo cumprir a decisão em última instância do Poder Judiciário. É uma demonstração de que, urgentemente, precisamos ter o voto aberto para cassação de mandatos.

O voto do eleitor, este sim, deve ser secreto. Para preservar a liberdade do eleitor de fazer opções sem qualquer tipo de coação. Mas ontem, vimos a demonstração cabal e definitiva de que o voto para este tipo de decisão tinha de ter sido aberto.

Lamento profundamente a decisão da Câmara porque, a meu ver, e falo isso inclusive como parlamentar de muitos anos, como presidente da Câmara dos Deputados no passado, é um desrespeito à população brasileira. É incompatível você ter alguém exercendo o mandato parlamentar e, ao mesmo tempo, estar condenado sem mais possibilidade de recurso pela Corte Suprema.

Lamentei profundamente e acho que foi um dia triste para o Congresso Nacional. A posição do meu partido, o PSDB, foi pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal e continuará ser em todas as outras decisões do gênero.

A SOCIEDADE DECENTE segundo FHC

“Mais que crescimento de renda e igualdade social, precisamos construir uma sociedade com firmes valores de participação, liberdade, respeito ao indivíduo, de Justiça. Esse é o desafio que temos pela frente: o de criarmos uma sociedade mais decente. Nela, não haverá lugar para a corrupção, a impunidade, a insegurança”.

A SOCIEDADE DECENTE segundo FHC

FHC não se cansa de buscar aquilo que se move na sociedade, tentando sempre entender o que vem vindo, o novo, a superação da realidade. O Observador Político começará doravante a divulgar suas ideias mais recentes.

Seu último conceito define a sociedade decente:

“Mais que crescimento de renda e igualdade social, precisamos construir uma sociedade com firmes valores de participação, liberdade, respeito ao indivíduo, de Justiça. Esse é o desafio que temos pela frente: o de criarmos uma sociedade mais decente. Nela, não haverá lugar para a corrupção, a impunidade, a insegurança”.

Fernando Henrique Cardoso soube combinar, como poucos, a dedicação às funções do acadêmico e do político. Sociólogo de formação, professor, engajou-se desde logo nas lutas pela melhoria do ensino público e pela modernização da Universidade de São Paulo, onde ingressou em 1952. Perseguido e exilado após o golpe militar, reconquistou por concurso público (1968) sua cátedra de Ciência Política, tendo sido compulsoriamente aposentado pelo Ato Institucional 5, aos 37 anos de idade.

Fora da USP, fundou o CEBRAP, importante núcleo de pesquisa e reflexão sobre a realidade brasileira, aglutinando pesquisadores críticos de várias correntes. Presidiu a Associação Internacional de Sociologia, fortalecendo sua imagem de grande saber e capacidade de liderança. Suas palestras, artigos e livros, o destacaram no Brasil como contundente crítico do regime militar, defendendo a transição pacífica para a democracia.

Entrou em 1978 para a política partidária, exercendo por 12 anos (1982 a 1994) o cargo de Senador da República. Foi Ministro das Relações Exteriores e Ministro da Fazenda, elegendo-se Presidente da República, por dois mandatos (1994 a 2002). Por onde passou, soube misturar com maestria a razão, aprendida pelo sociólogo criativo, com a emoção, capturada pelo líder político. Mais que complementares, FHC julgava, ambas as habilidades, essenciais ao exercício virtuoso do poder.

O exercício da política, escreveu FHC, exige uma capacidade de diagnosticar com clareza os problemas do Brasil, para entender as estruturas disponíveis e, consequentemente, as condições objetivas da mudança social. Seja como sociólogo brilhante, seja como político exitoso, seja principalmente como uma simbiose entre essas duas dimensões, FHC acabou agraciado com o prêmio Kluge, considerado o Nobel das ciências humanas.

Sua destacada trajetória mereceu inúmeras homenagens. Saudando-o na entrega do título de Professor Emérito da USP, Francisco Weffort o denominou, por excelência, como o sociólogo das relações cambiantes, o intelectual das identidades complexas. Reconhecido mundialmente, FHC construiu, no Brasil e no exterior, uma carreira inovadora dentro da sociologia, mesclando os conceitos antigos com novas formulações, nascidas de sua vivência prática, de uma busca da ação, não apenas da elaboração teórica.

As palavras foram extraídas de Weffort: em uma época de mudanças rápidas, uma época de aceleração da mudança, seja na Universidade, seja na política, seja na teoria sociológica, a raiz de sua excepcionalidade como intelectual está na sua sensibilidade para a História e para a ação. FHC expressou a rapidez da mudança com maior fecundidade, e foi o mais crítico e, provavelmente, o mais consciente de sua própria criticidade. Ele desenvolveu, mais que ninguém, conceitos que captam, ou buscam captar, a contradição, o paradoxo, aquilo que se move, o que está deixando de ser, ou, ao contrário, o que está vindo a ser. FHC é um grande virtuose das ideias, Para ele, as classes sociais, de que nos falaram os clássicos do marxismo, continuam existindo, mas são diferentes; o desenvolvimento capitalista nacional, autônomo e autossustentado, torna-se ideia do passado; a internacionalização do mercado interno caminhou tão rápida que há de espantar até mesmo seu formulador original. FHC nos mostra, constantemente, que o mundo das certezas passadas não existe mais. Restam, evidentemente, os princípios, os sonhos da liberdade e da igualdade. (link)

Boaventura de Souza Santos, reconhecido intelectual português, saudando FHC na entrega do título de “Honoris Causa” pela Universidade de Coimbra, em Portugal, o chamou de “O Presidente Sociólogo”. Destacou, em seu discurso, que FHC domina como poucos a tradição sociológica universal mas, a partir desse domínio, inova 

teórica e conceitualmente, procurando dar conta das especificidades da sociedade brasileira.

Esta postura científica inovadora afirma-se bem cedo, com sua tese de Doutorado “Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional”. (1962) Aí, discursa Boaventura Santos, surge a caracterização do capitalismo mercantil escravista. Mais tarde, da ideia central de desenvolvimento dependente, brotam conceitos, esse verdadeiramente premonitório, como o da internacionalização do mercado interno; da burguesia de Estado; dos anéis burocráticos, modos como as forças econômicas dominantes injetam seus interesses nas agendas políticas da administração estatal. O pendor crítico do pensamento de FHC, crítico de todos os dogmatismos, de todas as ortodoxias, de todas as ideias feitas, esse domínio da reflexividade, tem sido a fonte inesgotável do caráter inovador da sua ação e do seu pensamento, de sua capacidade para ir à frente da realidade constituída, para captar tendências, para subscrever com entusiasmo ideias minoritárias que, mais tarde ou mais cedo, se transformam em patrimônio comum dos seus próprios opositores. (link)

Saudando-o por ocasião dos 40 anos do CEBRAP, o Prof Fernando Limongi começa por afirmar que a grande marca da obra intelectual construída por FHC é a fuga à resposta convencional, o questionamento constante, a recusa à resposta fácil, a negação da explicação convencional, contra o dogmatismo. Fernando Henrique sempre se mostrou disposto ao debate intelectual e político, soube onde estava o novo, antes dos demais.

A fala vem de Fernando Limongi. A teoria da dependência faz mais do que desafiar os dogmas caros ao marxismo e a sua “versão burguesa”, a teoria da modernização. FHC mostra que não há uma rota única para o desenvolvimento. Há diferentes caminhos ou sequências. A matriz contida em “Dependência e Desenvolvimento na América latina” resistiu ao tempo. A obra continua influente quase meio século após a sua publicação. 

Reconheçamos ou não, somos todos “dependentistas”. As perguntas permanecem: por que alguns países se desenvolvem e outros não? O que explica a ocorrência de regimes democráticos e autoritários ao longo do tempo e do espaço? Como e por que desenvolvimento capitalista e democracia se combinam? Qual a relação entre subdesenvolvimento e autoritarismo? Como dar conta do atraso da América Latina? Quem quiser responder estas perguntas hoje não terá escapatória. Comece por ler Dependência e Desenvolvimento ou então estará fadado a inventar a roda. (link para discurso)

Esses três depoimentos, oriundos da Academia, servem para aquilatar a contribuição de FHC ao mundo das ideias e, consequentemente, como lhe é próprio, da ação política. Fundador do PSDB (1988), o partido da socialdemocracia brasileira, sua carreira, intelectual e política, contribuiu sobremaneira não apenas para compreender o Brasil mas também, mais tarde, na Presidência da República, para propor e realizar mudanças no rumo do desenvolvimento nacional. Seu modo de pensar, sólido no conteúdo, criativo e tolerante, focado na ação, na crença daquilo que está por vir, que norteou sua postura política, favoreceu a definição de uma agenda para o futuro do País.

Na comemoração de seus 80 anos de idade, a Fundação iFHC preparou um pequeno documento, intitulado “Semeando o Futuro”, onde se destacam, de forma sintética, 80 ações estruturantes promovidas pelo governo de FHC, entre 1995 e 2002. A listagem dessas realizações permite aquilatar o enorme aprimoramento institucional do país ocorrido sob a liderança de FHC, a começar, mas não se resumir, pela estabilidade da moeda obtida desde o Plano Real. Ideias construtivas que, levadas à prática, organizaram e mudaram o rumo do Brasil.

O extrato das ideias contemporâneas de FHC - que será publicado rotineiramente aqui no OP - mostra seu pensamento mais recente, externado nos últimos escritos. Nele se percebe, incrivelmente, a inquietude intelectual que sempre o caracterizou, a busca do novo na sociedade, o avanço, a mudança. Mergulha, como numa cruzada mundial, sobre a questão das drogas, terrível mal da sociedade atual. Repete, onde pode, sua crítica sobre o envelhecimento das práticas políticas e a necessidade da renovação partidária, trazendo a juventude para discutir os destinos da Nação.

Ao divulgar e propor a discussão sobre os temas contemporâneos, o Observador Político busca contribuir na melhor definição da estratégia para o futuro do Brasil. Nós acreditamos na consecução da sociedade decente, conforme a coloca FHC. Tal conceito cria a utopia do país que queremos deixar para nossos filhos.